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Thursday 23 May 2019
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Deveres do Biomédico quanto profissional de saúde


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CAPÍTULO II – Deveres Profissionais do Biomédico

Art. 4º
Obriga-se o Biomédico a:

I.
Zelar pela existência, fins e prestígio dos Conselhos de Biomedicina, dos mandatos e encargos que lhe forem confiados e cooperar com os que forem investidos de tais mandatos e encargos;
II.
Manifestar, quando de sua inscrição no Conselho, a existência de qualquer impedimento para o exercício da profissão e comunicar, no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento;
III.
Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;
IV.
Guardar sigilo profissional;
V.
Exercer a profissão com zelo e probidade, observando as prescrições legais;
VI.
Zelar pela própria reputação, mesmo fora do exercício profissional;
VII.
Representar ao poder competente contra autoridade e funcionário por falta de exação no cumprimento do dever;
VIII.
Pagar em dia as contribuições devidas ao Conselho;
IX.
Observar os ditames da ciência e da técnica, bem como as boas práticas no exercício da profissão;
X.
Respeitar a atividade de seus colegas e outros profissionais;
XI.
Zelar pelo perfeito desempenho ético da Biomedicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão;
XII.
Comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infração a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades biomédicas;
XIII.
Comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública;
XIV.
Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida;
XV.
Prenunciar por escrito ao CRBM todos os vínculos profissionais, com dados completos da empresa (razão social, nome dos sócios, CNPJ, endereço, horário de funcionamento e, se possuir, informar a responsabilidade técnica), manter atualizado o endereço residencial, telefones e e-mail;
XVI.
Anunciar por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias ao CRBM que estiver inscrito sobre o seu afastamento provisório e/ou definitivo dos locais onde exercer a Responsabilidade Técnica.
XVII.
Confirmar por escrito ao CRBM que estiver inscrito sobre a sua inatividade ou transferência de Jurisdição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
XVIII.
Confirmar por escrito ao CRBM sobre o aprimoramento profissional adquirido para que lhe seja conferida a respectiva habilitação;

Fonte: Código de Ética do Biomédico- Deveres do Biomédico www.crbm1.gov.brBiomédicos: competência, profissionalismo e ética